Usuários da rede pública de Saúde de Itu acumulam reclamações, nos últimos dias, de falta de atendimento nos postos e unidades de saúde em geral da cidade. As queixas se dão porque, segundo os relatos, as equipes responsáveis pelo atendimento não foram informadas, de maneira oficial, de que não há mais a necessidade de apresentação do Cartão Cidadão para inúmeros procedimentos em Itu.
Sem que tenham sido comunicadas oficialmente pela própria Prefeitura, as atendentes não estão fazendo os encaminhamentos necessários aos pacientes – apesar destes insistirem que não há mais necessidade da apresentação do Cartão Cidadão.
O Cartão Cidadão deixou de ser exigência do município a partir de uma manifestação assinada pelo procurador municipal Giovanni Silva de Araújo em 21 de outubro. Segundo o documento da Procuradoria Geral ituana, “todos os munícipes que não apresentarem ou não quiserem se cadastrar no sistema informatizado terão normalmente a prestação dos serviços públicos solicitados”.
A Procuradoria, no entanto, acrescentou um adendo na sequência desse texto: “[…] o respectivo atendimento será realizado de forma manual, consequentemente menos célere e com menos recursos tecnológicos”.
A necessidade da apresentação do Cartão Cidadão para os serviços públicos causou revolta e indignação entre a população de Itu desde que foi implantado. O cartão passou a ser exigência (embora a Prefeitura dissesse que era um meio de “agilizar o usufruto dos serviços municipais”) para os casos de matrícula e rematrícula em creches e escolas municipais; agendamento de consultas nos postos de saúde e ambulatório de especialidades; retirada de remédios; empréstimo e renovação de livros nas bibliotecas municipais; inscrição em escolinhas esportivas, entre outros serviços.
Agora, com a decisão expedida pela Justiça, a Prefeitura se vê obrigada a atender a todos os seus munícipes – com ou sem o cartão.
Em caso de descumprimento da medida, aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar a OAB, a Procuradoria de Justiça ou a Defensoria Pública de Itu.
