O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta sexta-feira (24) que os municípios têm o dever de assegurar o direito à creche e pré-escola para crianças entre zero e cinco anos.
A mesma decisão anunciada pelo STF dá conta que os ministros rejeitaram a tese de Luiz Fux (que era relator do caso), que colocaria a condição de que a família precisaria comprovar sua condição de que não poderia pagar por uma creche particular para ter acesso a uma creche municipal.
Nada disso. A creche municipal é para todos – esta foi a decisão do STF.
Assim, Itu e todos os outros municípios do país precisam refazer o seu planejamento para garantir vagas para todos os que solicitarem.
Num dos últimos balanços feitos este ano, a Prefeitura de Itu informou que havia 22 creches atendendo 2.950 crianças de quatro meses a três anos. Os números se referem ao mês de março. Naquela ocasião, houve reclamações sobre falta de auxiliares de monitor (a Prefeitura respondeu que não foram preenchidas todas as vagas abertas em concurso público), e o poder público negou que houvesse superlotação nas escolas.
