Vereadores de Itu votarão, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (22), substitutivo a projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros e vestiários exclusivamente ‘multigêneros’ no município.
O substitutivo ao projeto de lei 31/2022 proíbe a existência de tais sanitários ou vestiários em espaços públicos (com ou sem livre acesso) e em espaços privados, como centros comerciais, shopping centers, escolas ou faculdades particulares, restaurantes e supermercados, entre outros estabelecimentos.
Em seu artigo 2, o substitutivo da lei diz que nos locais em que houver apenas um banheiro ou vestiário, “fica autorizado o uso de forma alternada e individual do ambiente, respeitando sua privacidade.”
