A Câmara de Itu discute e vota hoje, em primeiro turno, o projeto de lei 46/2023. De autoria do Executivo, o projeto busca, segundo a justificativa enviada aos vereadores, “agilizar a distribuição do leite de soja, limitada a um beneficiário por família, a fim de evitar o desperdício do leite, considerando o seu prazo de validade e o consumo médio de mais de meio litro de leite por dia.”
O projeto de lei também estipula a fiscalização pelo Município no caso de irregularidades na sua distribuição.
O leite de soja é distribuído em Itu desde 2012, quando foi aprovada lei municipal nesse sentido.
O leite de soja é entregue pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, quinzenalmente, nas Unidades Básicas de Saúde de referência do beneficiário, mediante cadastramento prévio.
Para ter direito ao benefício, é importante manter em dia as informações do Cadastro Único.
O Art. 4 do projeto de lei prevê que a distribuição do leite de soja atenderá no máximo um beneficiário por família. Serão entregues 16 litros de leite de soja por mês a cada beneficiário. As entregas serão quinzenais, oito litros a cada vez.
A sessão ordinária da Câmara começa às 16h, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
