A Câmara de Itu aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (4), dois projetos de lei que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Conselho do Idoso foi instituído através de lei de 2015. As mudanças previstas na projeto ora apresentado são para fazer com que os membros do Conselho possam fiscalizar, de forma efetiva, o cumprimento da legislação favorável aos idosos, bem como denunciar, ao próprio Conselho, quaisquer irregularidades.
O Conselho do Idoso deve ser composto por seis membros (três designados pelo Poder Público e outros três da sociedade civil).
Conselho da Mulher
Já o Conselho dos Direitos da Mulher também tem propostas de reestruturação. O Conselho será composto por 12 membros, entre titulares e suplentes, sendo que cinco serão indicados pelo Executivo, uma será indicado pela Delegacia de Defesa da Mulher e outros seis serão eleitos pela sociedade e, depois, nomeados por portaria do Executivo municipal. O mandato será de três anos.
