O Ministério Público ingressou na Justiça com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento contra o ex-vereador de Itu Givanildo Soares da Silva, o Giva. Na denúncia, o MP afirma que um bem particular da cidade (um imóvel que abrigou o antigo Ituano Clube) teria sido reformado com dinheiro público, em contrato assinado por Giva quando este ocupava a presidência da Câmara do município. Giva se disse surpreso com a situação e afirmou ter agido de boa-fé. As informações foram publicadas em site da Imprensa regional.
Segundo a publicação, o Ministério Público pede à Justiça que Giva seja condenado a ressarcir os cofres públicos em pouco mais de R$ 161 mil (o valor das obras), bem como seja obrigado a pagar uma multa de mesmo valor e ainda tenha suspensos os direitos políticos por quatro anos.
Segundo a denúncia da Promotoria Pública à Justiça estadual, o ex-vereador Givanildo contratou, através da Câmara de Itu, serviços de limpeza e conservação do imóvel que abrigou o antigo Ituano Clube, na Praça Padre Miguel. O local havia sido interditado em julho de 2019 pela Defesa Civil da cidade, por questões estruturais. O prédio foi invadido por pessoas sem-teto e novamente interditado em abril deste ano.
Foram cinco contratações (quatro dos contratos foram firmados em 2019 e mais um em 2021) na modalidade carta-convite, totalizando R$ 161.898,69.
O objetivo das obras seria adequar o local para receber um dos setores da Câmara, a Escola do Legislativo, o que jamais aconteceu.
"Na prática, a Câmara teria usufruído do bem imóvel, teoricamente, por 22 meses, período no qual, na prática, nunca foi utilizado para qualquer finalidade pública ou social, apenas para reparos e reformas no interesse particular", afirma a denúncia.
"Em suma, o imóvel do Ituano Clube nunca sediou o ILI, nunca foi utilizado objetivamente para qualquer finalidade pública ou social. Apenas gerou despesas e ônus ao erário, em exclusivo benefício do comodante", prossegue a Promotora Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, responsável do MP pela ação.
"O malfadado contrato de 'comodato', revestido, nesse sentido, de 'gratuidade', se transmutou em desvio de dinheiro público para implantação de obras em imóvel particular. E com risco de o comodante ajuizar ação judicial para pleitear o cumprimento do contrato, exigir conclusão de obras de reforma e a instalação do elevador", lembra em outro trecho.
Ex-vereador comenta o caso
Givanildo Soares da Silva se disse surpreso com a ação, mas afirmou que está tranquilo com relação à situação. "Estaria preocupado se tivesse superfaturamento, se tivesse desvio de dinheiro público, o que não foi o caso", afirma.
Ele alegou ainda que fez de boa-fé, sem qualquer tipo de dolo. "Vou me defender. Foi um contrato extremamente lícito. Tenho certeza que a Justiça vai se fazer", finaliza.
