A Câmara de Vereadores de Itu vota hoje, na sessão ordinária que começa às 16 horas, projeto de lei de autoria do Executivo que revoga a doação, feita pela Prefeitura ao Governo Federal, de um terreno na rua Agenor Corrêa Leite de Campos, no bairro São Luiz, para o Ministério do Trabalho e Emprego.
A doação havia sido autorizada através de uma lei municipal sancionada em 2011. O terreno mede 316 metros quadrados e ficou desde então esperando pelo começo das obras. Ali, seria construída uma sede regional do Ministério.
Sem que qualquer movimentação fosse vista nos últimos anos, a Prefeitura enviou ofício, em abril, para a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, questionando aquele órgão se ainda havia interesse na construção da sede do MTE.
A resposta foi recebida em julho último. No ofício enviado de volta, o Governo Federal informa que não há verba disponível para a construção. Assim, a Prefeitura iniciou o processo para reverter a doação – e o projeto nesse sentido será apreciado e votado hoje pelos vereadores.
