A sessão ordinária da Câmara de Itu da tarde desta terça-feira (25) tem seis itens na Ordem do Dia.
Os trabalhos começam com discussão do projeto de decreto legislativo que concede o diploma e a medalha ‘Zumbi dos Palmares’ para Vanilda de Almeida.
Na sequência, os vereadores discutem emenda ao projeto de lei nº 83/2022, que dispõe sobre as bonificações da “função saúde” e “produtividade” aos servidores do município.
Pela nova redação, o Art. 4º da lei passa a ter a seguinte redação: “Dentre os 100 (cem) pontos a serem aferidos por ocasião da avaliação do servidor, 40 (quarenta) serão atribuídos mediante análise de sua assiduidade e higidez disciplinar”.
A emenda ao projeto de lei prevê, ainda, que o servidor perderá um ponto para cada dia de serviço em que atrasar sua entrada ou adiantar sua saída (exceto quando justificados); perderá cinco pontos para cada falta diária injustificada; perderá vinte) pontos para cada sanção disciplinar; perderá quarenta pontos para cada sanção disciplinar sob a espécie da suspensão.
Outros projetos
Outros projetos em discussão serão 83/2022 (do Executivo, sobre bonificações da função saúde e produtividade); projeto de lei complementar 4/2022 (do Executivo, reorganizando Ituprev); 88/2021 (autorizando o Executivo a fornecer mudas de ipês aos munícipes); e 85/2022 (institui o Plano Municipal pela Primeira Infância).
A sessão ordinária da Câmara começa às 16 horas, com transmissão pelas redes sociais da Casa.
